Home- busca: Garantia de Emprego
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.996, de 20/12/06
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:15
Desídia no desempenho das funções é justa causa para despedida
A existência de prova robusta a evidenciar desídia no desempenho das funções é condição para despedida por justa causa.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31
Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:53
Impacto do PERSE na geração de empregos comprova franca recuperação do setor de eventos no país
outubro, foram geradas 1.482 vagas de emprego nas cinco atividades core business, sendo que, no ano
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 11:48
Escola de concursos não pode abater dívida de coordenadora de créditos trabalhistas
marido com o próprio centro preparatório, mas o entendimento da Turma foi o de que a dívida não teve origem na relação de emprego
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:41
Auxiliar de produção avícola que pediu demissão não garante estabilidade provisória de gestante
procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:20
Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 18:37
Condenado homem por roubos, extorsões e ameaças de morte a criança
. Ele cometeu vários crimes, entre eles extorsão e roubos tentados e consumados, com emprego de arma de fogo, de forma continuada.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58
?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour
gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:58
TJ condena por relacionamento forjado
para o matrimônio, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:42
Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício
extinto Inamps, ao concluir pela inexistência de relação de emprego entre um dentista credenciado com o órgão extinto.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 18:33
Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães
vínculo de emprego a uma moça que atuou como notária substituta no Cartório do 1º Tabelionato de Notas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 11:38
SDI-2: intimação por via postal não altera prazo legal de recurso
candidatos interessados em vagas de emprego nas companhias marítimas com as quais mantém relação.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:07
Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas
Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2025 - 14:53
Nova Lei Trabalhista Muda Regras para Trabalho em Domingos e Feriados a Partir de Julho de 2025
e Emprego, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados. As mudanças impactam
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:38
De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho
vínculo de emprego entre ex-franqueados e a franqueadora Prudential. Decisão representa novo mecanismo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:03
Relatório de Transparência Salarial é insuficiente para análise dos critérios remuneratórios, afirma KPMG
Desde o dia 22/01, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marca uma fase crucial do início da
